Violência e Maus Tratos

A violência tem vindo a ser assumida cada vez mais como uma preocupação dos organismos internacionais e dos diversos governos, quer pela sua dimensão de atentado aos mais elementares direitos humanos, quer pelo problema de saúde pública que tal fenómeno também configura. Muitos organismos têm produzido diversos tipos de documentos orientadores, onde são afirmados príncipios ou linhas orientadoras para o combate a este tipo de violência.

A Organização Mundial de Saúde (2003), refere que o setor académico, os especialistas em Saúde Pública e a sociedade no seu todo têm obrigação de desenvolver intervenções destinadas a reduzir a violência em qualquer das suas formas.

Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica