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Introdução

As Nações Unidas definem violência como “o uso intencional da força física ou poder, ameaça ou real, contra si próprio, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou tenha uma alta probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação”.

Porém, ao longo da história da humanidade, diversos acontecimentos foram alterando paulatinamente o entendimento da violência entre humanos. Atualmente e do ponto de vista conceptual, prevalece a perspetiva afirmada logo no 1º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, a qual exclui qualquer tipo de violência.

Apesar disso, a violência entre humanos não foi erradicada, persistindo sobre as mais diversas formas e expressões, desde a violência coletiva (e.g. guerras), à violência interpessoal (entre parceiros) ou à violência autoinfligida (suicídio), desde a violência física à violência psicológica.

Neste contexto, a violência doméstica pode entender-se como uma forma de violência entre pessoas que coabitam um determinado espaço.

A violência doméstica considerada, desde sempre, como algo da esfera privada, tem vindo nos últimos trinta anos a ser objeto de estudo e de intervenção, inicialmente no âmbito das forças de segurança e justiça e posteriormente na área da saúde pública (Hanada, 2007).

De acordo com a “Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence ” (2011), entende-se como violência doméstica todos os atos de violência física, sexual, psicológica ou económica que ocorram dentro da família ou unidade doméstica ou entre atuais ou ex-cônjuges ou parceiros, quer o perpetrador partilhe ou tenha partilhado ou não o mesmo domicílio com a vítima.

Pelas razões expostas, a violência doméstica representa uma prioridade quer por uma questão de dignidade, quer de legalidade, mas também de saúde na medida em que é causa de perturbação física e emocional para as vítimas e, por outro lado, conduz a custos sociais e de saúde. Exige por isso o nosso empenhamento proactivo e justifica a criação desta Rede.

Conselho da Convenção Europeia para a prevenção e combate à violência sobre as mulheres e violência doméstica

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